Modelos de Documentos

Ação Anulatória de Debito Fiscal
Ação Cautelar de Homologação Penhor Legal
Ação Cautelar de Produção Antecipada de Provas
Ação Cautelar de Separação de Corpos
Ação Cautelar Inominada (Trabalhista)
Ação Cautelar Inominada para Tratamento Involuntário
Ação Confessória

Ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento
Ação de Alienação de Coisa Comum
Ação de Anulação de Ato Administrativo
Ação de Anulação de Doação Inoficiosa — Cível
Ação de Anulação de Doação
Ação de Anulação de Escritura de Compra e Venda
Ação de Anulação de Partilha de Bens
Ação de Anulação de Testamento — Família
Ação de Anulação e Substituição de Título ao Portador
Ação de Atentado


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DECLARAÇÃO DE RESIDENCIA

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Declaro para os devidos fins que o Sr. xxxxxxxxxxxxxr, RG.: xxxxxxxxx,  mora em minha residência sito a xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Outrossim, DECLARO ESTAR CIENTE DO DISPOSTO NO ART. 299 DO CÓDIGO PENAL “QUE PREVÊ PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E MULTA EM CASO DE FALSA DECLARAÇÃO COM O FIM DE ALTERAR A VERDADE SOBRE FATO JURIDICAMENTE RELEVANTE.”

Duque de Caxias, 14 de Fevereiro de 2012

DECLARANTE: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

ENDEREÇO: Jxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

PROFISSÃO:xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

 

DECLARANTE

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DECLARAÇÃO DE TRABALHO

Uma das grande dificuldades para ressocialização do infrator é sem dúvida nenhuma a oferta de trabalho válida (legal) o documento precisa ter validade judicial, e como estou estagiando no ramo do DIREITO CRIMINAL, além de atuar como conciliador no JECRIM - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - Vou postar um documento modelo que redigi essa semana, e que foi peça sine qua non para aquisição de um paciente do benefício da semi-aberta, o paciente já goza do benefício.

DECLARAÇÃO DE OFERTA DE EMPREGO

               Eu, _________________________, RG.___________ – IFP/RJ ,Residente e Domiciliado na a __________________________________________________, em nome da
__________________________________ , Inscrita no CNPJ.: _____________, situada  Rua: ________________________________,Telefone: ____________.

NO PODER DE MINHAS ATRIBUIÇÕES,DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE OFERTO UMA VAGA DE EMPREGO EM NOME DE Sr. _______________, RG.: _____________,  ORA RECOLHIDO NA UNIDADE PRISIONAL _________________,  NO CARGO DE_____________. CUMPRINDO TODOS OS PROCEDIMENTOS LEGAIS INERENTES Á CONTRATAÇÃO.

 

Duque de Caxias, 14 de Fevereiro de 2012

 

 

OFERTANTE

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